1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso deste site e do formulário de envio de mensagens que faz parte dele (a partir de agora denominado FORMULÁRIO) está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

Ao fazer o upload de qualquer conteúdo neste site, o usuário do site (de agora em diante denominado USUÁRIO) declara autorizar, de forma gratuita e não-exclusiva, o uso do material pela empresa que produz o podcast Gugacast e suas afiliadas, controladoras, controladas e parceiras (daqui em diante denominadas CESSIONÁRIAS ), por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo e território. O USUÁRIO declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes dos Termos de Uso abaixo.

As CESSIONÁRIAS não estão obrigadas a utilizar os materiais enviados pelo USUÁRIO e estão autorizadas a editar os materiais enviados pelo USUÁRIO. As CESSIONÁRIAS não estão obrigadas a ocultar nomes, lugares, datas ou outras informações enviadas pelo USUÁRIO, mas se dispõe a fazê-lo caso seja solicitado no conteúdo, como mera liberalidade.

O site e o FORMULÁRIO estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizá-los, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

As CESSIONÁRIAS se reservam o direito de modificar o site, o FORMULÁRIO e estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento.

2. Sobre o envio de conteúdo:

Ao enviar qualquer contribuição para este site, seja usando o FORMULÁRIO ou por outros meios, (incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio, matérias, teses, artigos e outros materiais), o USUÁRIO autoriza as CESSIONÁRIAS  a utilizar tal conteúdo, de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados, estando também autorizada a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação, sem limite de território e por todo o prazo de proteção das obras enviadas. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pelas CESSIONÁRIAS. Se o USUÁRIO não concordar com as condições descritas nestes Termos de Uso, então ele não deve submeter qualquer material.

Qualquer material enviado deve estar de acordo com a legislação atual. As CESSIONÁRIAS se reservam o direito de comunicar às entidades responsáveis qualquer material que contenha conteúdo ilícito, ilegal ou ofensivo.

3. Sobre a Utilização do Formulário

O USUÁRIO reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do formulário, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O USUÁRIO isenta as CESSIONÁRIAS de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do site ou do FORMULÁRIO, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros decorrentes do seu conteúdo.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do site, do FORMULÁRIO e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

O USUÁRIO reconhece e declara que em qualquer conteúdo enviado para as CESSIONÁRIAS é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material. O USUÁRIO se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

5. Privacidade de dados

As CESSIONÁRIAS não se responsabilizam por quaisquer perdas e danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do USUÁRIO ou de terceiros em conteúdos por ele enviados.

As CESSIONÁRIAS preservarão a privacidade do USUÁRIO exceto se pelos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades das cessionárias.

6. Condições gerais

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.